Censura prévia? Governo quer “lealdade” de servidores e pretende punir quem criticar órgão onde está lotado

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A Controladoria Geral da União (CGU) editou uma norma técnica para impedir que servidores critiquem nas redes sociais os órgãos onde estão lotados.

Ela coloca as críticas e manifestações públicas feitas por servidores públicos nas redes sociais contra decisões e políticas do Governo Federal como uma das situações onde se deve realizar investigação disciplinar.

O órgão afirma que comentários que possam vir a causar “repercussão negativa à imagem e credibilidade” da instituição causariam descumprimento do dever de lealdade.

Isso significa que, na visão do governo, servidores devem se calar inclusive diante de desmandos ou de suas escolhas políticas equivocadas ou danosas.

É mais um passo para um perigoso caminho que pode nos levar ao totalitarismo, porque na prática a CGU está tentando retomar o expediente da censura prévia, que vigorava durante o período da ditadura. Essa medida pode abrir caminho para perseguições políticas contra servidores.

Pior, a norma técnica, assinada no dia 3 de julho, expande o conceito de “recinto de repartição” para abranger servidores em regime de trabalho remoto imposto por conta da pandemia do novo Coronavírus, estendendo a ambientes virtuais externos onde se verifique a produção de atividade administrativa ou de assuntos relacionados a atividade ou à função do servidor. E vai além: estabelece que as críticas não devem ser feitas em nenhum momento, nem fora do horário de expediente.

Tratando o tema com um ar que chega a soar hipocritamente pueril, a CGU afirma que os servidores devem usar os “canais oficiais” para “eventuais críticas ou sugestões de melhoria de processos e fluxos”. Como se esses canais servissem para modificar as vontades políticas dos governantes e dos gestores indicados politicamente.

Imaginem os docentes federais utilizando os “canais oficiais” do governo para se expressar contra projetos claramente prejudiciais, como o programa Future-se, o Escola Sem Partido e coisas semelhantes. O resultado seria certamente um amontoado de “lixos digitais” rapidamente descartados, com efeito praticamente nulo.

A determinação da CGU é profundamente contraditória porque para o governo o significado de lealdade, censura, crítica e diálogo funciona segundo seus interesses de controle sobre tudo e sobre todos! Quando convém, até as fake news são bem-vindas. Basta lembrar que o governo patrocinou anúncios em dezenas de sites de notícias falsas e o próprio presidente entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter decisões judiciais que suspenderam contas em redes sociais e sites de uma milícia digital formada por apoiadores do governo, que agiam contra a democracia.

 

Alerta

Essa questão, somada ao uso do Ministério da Justiça para investigar docentes e outros servidores por posicionamentos políticos, acende mais um alerta sobre as intenções do atual governo, que aos poucos vai avançando com medidas para sufocar a democracia, as críticas e o espírito combativo dos servidores.

O perigo é real. Os membros do governo eram entusiastas do programa Escola Sem Partido, que tinha como objetivo acabar com debates sobre temas atuais em sala de aula, impedindo o desenvolvimento do pensamento crítico no ambiente educacional. Agora o governo quer implementar algo muito semelhante, mas abrangendo todo o serviço público.

Ao exigir “lealdade”, a CGU desconsidera a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, e quer, usando o rigor da lei, submeter incondicionalmente as instituições de Estado à ideologia do governo. A história nos ensinou onde isso pode acabar, e não é nada bom.

 

Fonte: APUFPR


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