Cobrar passagem de idoso é ilegal, diz conselheiro

apufpr-cobrar-de-idoso.jpg

A ideia do prefeito Rafael Greca de passar a cobrar passagem de idosos que usam o transporte público de Curitiba, em determinados horários, foi criticada por conselheiro do Concitiba – Conselho da Cidade de Curitiba instituído por decreto municipal em 2004 para “atuar na formulação, elaboração e acompanhamento da Política Urbana Municipal” e formado por órgãos ligados, entre outros temas, à mobilidade.

Segundo conselheiro da instituição, o professor de Economia da UFPR Lafaiete Neves, trata-se de uma ilegalidade restringir a gratuidade para idosos em qualquer circunstância ou horário, já que é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso que não pode ser desrespeitado por disposições juridicamente inferiores. Lafaiete pede que o Ministério Público antecipe providências para impedir “mais esta violação de direitos”, que se soma à liberação de até R$ 200 milhões de dinheiro público para cobrir os alegados prejuízos que as empresas de ônibus apontam como consequência da queda de passageiros.

A reação decorre de declaração do prefeito Rafael Greca que, em entrevista à rede CNN, disse que a prefeitura cogita obrigar o pagamento da passagem por idosos que usem o transporte coletivo entre 10h e 16h enquanto durar a pandemia do coronavírus. A intenção, segundo ele, seria limitar a circulação deste segmento de público, mais vulnerável ao contágio da doença.

Não basta o absurdo de dinheiro público que foi transferido para os empresários do transporte coletivo de Curitiba com o aumento que deu a URBS , na última sexta-feira, passando a tarifa técnica de 5,24 paraR$5,45, a partir de 13/3 quando transportavam 700.000passageiros dia?
Agora querem limitar o acesso gratuito dos idosos no transporte coletivo violando descaradamente a gratuidade garantida pelo Estatuto do Idoso?
Meu Deus, quando vai parar essa ganância de lucro?
Quando o MPPR vai acordar para agir contra tanta violação de direitos?

Fonte:CONTRAPONTO


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS