Nota de Repúdio contra o ataque à Área de Humanidades pelo MCT e contra projeto inconstitucional de cortes salariais

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A APUFPR vem por meio desta repudiar a Portaria 1.122/2020 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e também o Projeto de Lei do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Ambos são ataques contra a Educação, a Ciência e os serviços públicos.

A Portaria 1.122/2020, assinada na última terça-feira (24) pelo ministro e ex-astronauta Marcos Pontes (que parece não ter descido do espaço ainda), exclui completamente a área de Humanidades da política nacional de fomento à pesquisa para os anos de 2020 a 2023. É uma decisão obscurantista e anticientífica que vai na contramão, inclusive, das principais instituições de ensino do planeta.

O Brasil precisa de pesquisa científica de todos os tipos e áreas. Esta decisão de exclusão das Humanidades contribui com o preconceito de quem ignora a importância delas como ciência consolidada, mesmo seguindo métodos científicos rigorosos e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.

Apenas os analfabetos científicos discutem se uma ciência é mais importante que outra, de acordo com a área. E espanta que o ex-astronauta Marcos Pontes, que levou diversos experimentos científicos de várias áreas em sua viagem espacial, esteja agindo como um analfabeto científico (embora esses sejam maioria absoluta dentro do alto escalão do governo Bolsonaro).

Ressaltamos: todos os ramos da Ciência são importantes e nenhum pode, em hipótese algum, ser relegado ao zero no financiamento.

Ironicamente, a portaria do ministro-viajante diz ter pretensões de acelerar o desenvolvimento econômico e social do Brasil com as mudanças apresentadas. É um contrassenso.

Por sua vez, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), ao arrepio da Constituição, apresentou um projeto de lei que busca redução salarial dos servidores concursados durante três meses (podendo ser estendido por mais três), confrontando o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza a irredutibilidade salarial.

Os recursos retirados dos vencimentos dos servidores (10% a 20%, de acordo com a faixa salarial, para quem recebe mais de R$ 5.000,00) seriam destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia do Coronavírus. Além de inconstitucional, a medida é também demagoga, já que o governo Bolsonaro anunciou que irá destinar mais de R$ 1,3 trilhão ao sistema financeiro durante o período de crise.

Setores responsáveis por projetos políticos e econômicos que têm o objetivo de reduzir direitos dos servidores e enfraquecer os serviços públicos estão se aproveitando de uma crise sem precedentes para tentar levar adiante esse tipo de proposta.

É um oportunismo demagogo típico desses agrupamentos que não possuem compromisso com a população brasileira.

Não é cortando na carne dos servidores, que desempenham papel fundamental na sociedade, que se obterão os recursos necessários para enfrentar uma crise dessa proporção. A resposta está do outro lado. A taxação de grandes fortunas e a destinação dos valores aplicados no pagamento da dívida pública (nunca auditada) seriam medidas muito mais humanas e eficazes.

Fonte: APUFPR


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