Interpretação equivocada de ofício do MEC faz UTFPR aplicar corte generalizado de despesas

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Com a justificativa de seguir orientação do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR, uma das instituições federais de ensino superior situadas no estado) anunciou, na última sexta-feira (14), a suspensão de novas contratações (inclusive daqueles que já foram aprovados) e pagamentos de gratificações a professores da instituição, entre outros direitos de seus professores e demais servidores.

A medida se baseia no corte generalizado de R$ 2,7 bilhões do MEC para despesas obrigatórias. O governo federal, no entanto, não especifica quais ações devem ser tomadas neste momento, expondo a interpretação precipitada dos gestores da UTFPR.

Esta ação desencadeia uma série de problemas diretos aos docentes da instituição, para quem não estão mais autorizadas as promoções, progressões na carreira, substituições de chefia, bancas, horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, além de gratificações.

“O que está havendo é um grave problema de interpretação do ofício enviado pelo MEC, muito mal escrito, por sinal. Nele, proíbem-se novas despesas que extrapolem a legislação vigente, o que não implica nessas suspensões”, avalia o presidente da APUFPR, Paulo Vieira Neto.

Na determinação do MEC, as contratações são condicionadas a recursos disponibilizados e definidos pelo governo, que irá definir limites para a reposição de vagas e ampliação do quadro de professores e técnicos.

“O documento do MEC em si não representa novidade. A informação reforça que houve cortes orçamentários – o que já se sabia – e que os dirigentes precisam se ater a isso para evitar problemas futuros. Mas bloquear tudo, como fez a UTFPR, extrapola o significado do ofício do MEC. Isso impede, individual e, provavelmente, ilegalmente, que os servidores exerçam o seu direito, o que é lamentável”, reforça o diretor administrativo da APUFPR, Eduardo Salamuni.

A diretoria da APUFPR, em contato com o reitor da UFPR, recebeu a garantia de sua colaboração com a solução do impasse, e de que empenhará esforços para proteção aos direitos dos professores e dos demais servidores, bem como para a manutenção das verbas orçamentárias já aprovadas. Ainda segundo o reitor, os próximos passos para o enfrentamento aos cortes impostos pelo MEC devem ser estabelecidos em reunião, nesta semana, entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Seguimos acompanhando de perto estas tratativas e as possíveis ações que ameaçam todos os servidores públicos das universidades federais”, reafirma o presidente da APUFPR.

 

Fonte: APUFPR


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