MEC restringe financiamento para eventos científicos e proíbe contratação de docentes

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Não é de se espantar que o Ministério da Educação (MEC) continue investindo em medidas para sufocar a produção e a disseminação do conhecimento científico.

Fica cada dia mais evidente que o real objetivo desse governo é destruir as universidades públicas, relegando a sociedade ao obscurantismo e à ignorância.

O mais novo retrocesso se deu na peculiar data de 31 de dezembro de 2019, quando o MEC divulgou a Portaria 2.227/2019, que limita drasticamente a participação de docentes em eventos científicos.

A portaria define que até cinco servidores de uma determinada unidade poderão receber financiamento para simpósios, congressos e espaços similares de construção do conhecimento.

Acontece que, para encontros realizados no Brasil, apenas dois docentes serão contemplados sem a necessidade de autorização extraordinária. Para eventos no exterior, apenas um financiamento será concedido sem justificativa prévia.

O resultado prático dessa restrição é previsível: muitos eventos científicos serão inviabilizados. Sem financiamento, esses espaços voltados para a construção do conhecimento ficarão esvaziados. Qual futuro estamos construindo nesse cenário?

Qualquer país que pretende avançar, gerar desenvolvimento econômico e social, e proporcionar melhor qualidade de vida para a população, investe na produção do conhecimento científico. O governo atual vai cada vez mais na contramão disso. Em vez de valorizar a produção de conhecimento, adota medidas para estrangular o saber.

Regras duras

De acordo com a portaria, o número de participantes poderá ser ampliado “quando houver necessidade devidamente justificada” e “mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.

Mas aí reside uma preocupação que se mostra cada dia mais válida: vinda de um governo com nítidas orientações ideológicas (e que não economiza palavras para perseguir posicionamentos políticos divergentes dos seus), o receio é que a autorização prévia se converta em restrição seletiva ou censura.

Em 2019, as comunidades acadêmicas sentiram na pele as consequências do corte indiscriminado de bolsas e da drástica redução no orçamento das universidades federais. A portaria passa a compor um conjunto de investidas do Governo Federal para sufocar a pesquisa científica brasileira.

É inadmissível que as instituições federais, que ao lado das demais universidades públicas são responsáveis por 95% da ciência produzida no Brasil, continuem sendo reféns não só do desmonte do Estado, mas da má-fé e da perseguição.

Como de praxe nesse governo, 2020 já começa exigindo uma mobilização urgente dos docentes.

Proibição de contratações

O desmonte já realizado nos primeiros dias de 2020 não se restringiu à Ciência. A Secretaria de Educação Superior (Sesu), vinculada ao MEC, também proibiu, por meio do Ofício 01/2020, divulgado em 8 de janeiro, a nomeação de docentes e servidores técnico-administrativos em universidades federais para o ano de 2020.

Com isso, as instituições ficam proibidas de contratar docentes, sejam eles efetivos, substitutos ou visitantes. Ensino, pesquisa e extensão serão diretamente atingidos pela determinação, que vai agravar ainda mais o trágico déficit de professores nas instituições.

A determinação afeta os processos seletivos finalizados cujos aprovados ainda não tenham sido nomeados e os concursos em andamento. Atinge, também, o provimento de vagas de aposentados.

Uma das situações mais drásticas é a da Universidade de Brasília (UnB). Devido à Reforma da Previdência, um grande contingente de professores se aposentou no ano passado. O Ofício veio como um balde de água fria: a instituição está proibida de contratar os 207 docentes efetivos previstos para 2020, muitos deles para preencher os postos que estão vagos.

De acordo com o que está previsto na Portaria 1.469/2019, as nomeações só poderão ser realizadas depois da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que indicará os recursos do MEC disponíveis para esse fim. Alguma dúvida de que eles serão ainda mais enxutos?

Diante das sucessivas reduções no orçamento da educação e dos efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou investimentos sociais por 20 anos, a perspectiva é de mais precarização do trabalho docente.

Nossa resistência é a única saída!

Fonte: APUFPR


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