Aprovada na Câmara, Reforma da Previdência segue para o Senado Federal

Trator, rolo compressor ou qualquer outra referência não será suficiente para descrever o método usado pelo Governo Federal para aprovar a Reforma da Previdência.

Chegou ao fim ontem (7), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, na Câmara dos Deputados. Depois de aprovarem o projeto em dois turnos no plenário da casa, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados.

Oito propostas de alterações foram avaliadas, sendo sete de autoria da oposição e uma do partido Novo. A maioria dos deputados votou contra todos os destaques, que, de modo geral, amenizariam os efeitos da Reforma da Previdência em pontos como a pensão por morte, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa maldade tinha um preço. E o governo pagou.

A decisão já estava tomada, comprada pelos milhões prometidos para cada voto a favor. No primeiro turno foram prometidos aos deputados federais astronômicos R$ 5 bilhões. Para garantir a votação rápida no segundo turno, o governo solicitou R$ 3 bilhões extras para distribuir em emendas aos parlamentares.

Com essa decisão, o texto aprovado pelo plenário da Câmara segue para a apreciação do Senado Federal, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela aprovação em dois turnos no plenário. Se o texto não for modificado, ele segue para a sanção presidencial.

 

O que muda para os servidores públicos?

Grande parte dos servidores terão que contribuir com alíquotas maiores à Previdência. No caso dos docentes federais, a maioria passará dos atuais 11% para 16,5%.

Também mudará a forma de cálculo do valor da aposentadoria para quem não tiver direito à integralidade e paridade. Em vez de considerar apenas os 80% melhores salários, serão computados todos os salários desde 1994. Isso deve gerar uma redução em torno de 20% em relação ao modelo atual.

Se o texto for aprovado como está, a idade mínima para os novos servidores públicos se aposentarem deixará de ser de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens e passará a ser de 62 e 65, respectivamente.

Atualmente, os docentes do magistério superior podem se aposentar por tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres e idade mínima de 60 para homens e 55 para mulheres. Já o tempo de exercício precisa ser de 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo para os que ingressaram antes de 2003, e 10 anos de serviço público para os admitidos depois de 2004.

O texto da PEC prevê duas regras de transição, sempre envolvendo aumento de idade mínima e de contribuição:

Proposta do Governo Federal

Homens: A regra de transição proposta pelo Executivo exige dos homens idade mínima de 61 anos em 2019 e 62 em 2022. É necessário, ainda, ter 35 anos de contribuição, desde de que sejam 20 anos no serviço público e cinco no último cargo.

A PEC cria também um sistema de pontos correspondente à soma da idade com o tempo de contribuição. Sendo assim, em 2019, os homens deverão ter 96 em sua pontuação, que aumentará a cada ano até chegar a 105 pontos em 2028.

Mulheres: A transição prevê idade mínima de 56 anos em 2019 e de 57 anos em 2022. Serão necessários 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no último cargo. Pelo sistema de pontos, as servidoras serão obrigadas a completar 869 pontos em 2019, pontuação que aumentará a 100 pontos em 2033.

Pedágio

Essa regra de transição obriga o servidor público a pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Se restam três anos de contribuição para um docente se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar por seis anos para ter direito à aposentadoria. Nessas regras, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 mantêm o direito à integralidade e à paridade, desde que cumpram com a idade mínima. Já os demais ficarão sujeitos à fórmula de cálculo geral, com a média dos salários e percentual que varia de acordo com o tempo de contribuição.

Confira como os deputados paranaenses se posicionaram sobre a Reforma da Previdência (e tire suas próprias conclusões):

Aline Sleutjes (PSL) – Sim

Aroldo Martins (PRB) – Sim

Boca Aberta (PROS) – Sim

Christiane Yared (PL) – Sim

Diego Garcia (Podemos) – Sim

Evandro Roman (PSD) – Sim

Felipe Francischini (PSL) – Sim

Filipe Barros (PSL) – Sim

Giacobo (PL) – Sim

Hermes Parcianello (MDB) – Sim

Leandre (PV) – Sim

Luisa Canziani (PTB) – Sim

Luiz Nishimori (PL) – Sim

Luizão Goulart (PRB) – Sim

Paulo Eduardo Martins (PSC) – Sim

Pedro Lupion (DEM) – Sim

Reinhold Stephanes Junior (PSD) – Sim

Ricardo Barros (PP) – Sim

Rubens Bueno (CIDADANIA) – Sim

Sargento Fahur (PSD) – Sim

Schiavinato (PP) – Sim

Sergio Souza (MDB) – Sim

Toninho Wandscheer (PROS) – Sim

Vermelho (PSD) – Sim

Aliel Machado (PSB) – Não

Enio Verri (PT) – Não

Gleisi Hoffmann  (PT) – Não

Gustavo Fruet (PDT) – Não

Luciano Ducci (PSB) – Não

Zeca Dirceu (PT) – Não

Fonte: APUFPR


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