12 riscos que o Future-se representa para as universidades públicas

22 de agosto de 2019
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No discurso, o Governo Federal vende o Future-se como a única solução para todos os problemas das universidades federais.

Ao falar sobre o projeto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não economiza nas palavras “modernização” e “eficiência”.

Ele esquece de mencionar, contudo, que um dos maiores problemas das universidades e institutos federais hoje é justamente o corte injustificável de 30% das despesas não obrigatórias das instituições.

De certa forma, esse roteiro não surpreende, pois representa uma estratégia política antiga de setores políticos descomprometidos com a sociedade. Primeiro, sucateia-se o serviço público para, depois, vender a sua privatização como única saída.

A verdade é que, se for aprovado, o Future-se vai descaracterizar as universidades públicas completamente. Elas não serão como as conhecemos hoje.

Esse desmonte vai custar muito caro para os docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes e para toda a sociedade.

Confira abaixo 12 riscos que o Future-se representa para as universidades públicas:

  • Perda da autonomia universitária

Ao atribuir às organizações sociais (OS) a prerrogativa de administrar as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o Future-se desconsidera a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.

  • Sufocamento da autonomia científica

Como diz o ditado, “quem paga a festa escolhe a música”. Sujeitos aos interesses das empresas financiadoras, pesquisadores vão perder sua autonomia científica e terão que se curvar a projetos de pesquisa que, na maioria das vezes, não têm nenhuma compatibilidade com as necessidades da sociedade brasileira.

  • Enfraquecimento da pesquisa básica

Essa é uma tendência praticamente irreversível. As empresas não têm interesse em pesquisas voltadas ao aprimoramento do saber científico e da compreensão da realidade. A prevalência de pesquisas aplicadas voltadas ao lucro provocará, inevitavelmente, ao sufocamento das pesquisas básicas.

  • Menosprezo às Ciências Humanas e Sociais

Do ponto anterior decorre a tendência de menosprezo às Ciências Humanas – aquelas que, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), servem unicamente para fazer “balbúrdia”. O viés tecnicista imposto pelo Future-se vai sufocar essas pesquisas, desequilibrando ainda mais o investimento e a importância entre as áreas científicas. E vai na contramão de países considerados desenvolvidos, que investem muito mais em Ciências Humanas.

  • Prioridade a projetos de pesquisa sem interesse social

Hoje, as universidades públicas são responsáveis por 95% de toda a ciência produzida no país. Grande parte desse conhecimento está voltado para solucionar problemas reais da sociedade, que não são – e nunca foram – o foco das empresas. Essa inversão de prioridades vai agravar ainda mais o desequilíbrio entre os interesses privados e sociais.

  • Fim dos projetos de extensão

O texto do Future-se sequer menciona a extensão. Esse importante pilar da universidade pública, responsável por promover o intercâmbio entre as comunidades acadêmicas e a sociedade, vai desaparecer. Não é difícil entender o porquê: democratizar o conhecimento e as ações da universidade só faz sentido quando ela é guiada pelo interesse público. Não é o que prevê o Future-se.

  • Contratação de docentes via OS

Docentes poderão ser contratados pelas OS sem concurso público. Os riscos aqui são vários, começando pela ameaça à idoneidade dos processos seletivos. Expostos ao crivo das empresas, docentes podem ser obrigados a se enquadrar nas características previstas para determinado cargo, o que influi diretamente na liberdade de cátedra.

Isso sem contar que, a exemplo de outros setores em que atuam as OS, os salários pagos são drasticamente menores e vários direitos da carreira do funcionalismo público simplesmente deixarão de existir.

Além disso, a longo prazo a própria carreira docente federal correrá risco de extinção, já que o governo poderá priorizar a contratação de professores apenas pelas OS.

  • Gestão de pessoas via OS

Docentes e técnicos administrativos ficarão subordinados a uma espécie de “código de ética” definido pelas OS. Em um momento de tensionamento social e polarização, o receio é que esse direcionamento extrapole os limites da democracia e se torne perseguição política.

  • Fundo de financiamento sujeito às oscilações do mercado

O Future-se prevê a criação de um fundo de investimento que oscilará de acordo com a quantidade de recursos captada e os ânimos do mercado. Em um país em constante instabilidade econômica e política, vincular o financiamento das universidades e da ciência a esse esquema é, no mínimo, uma irresponsabilidade.

Se os recursos captados não forem suficientes, as atividades da universidade podem ser inviabilizadas. Ainda, se as metas de rentabilidade do fundo não forem alcançadas, o planejamento do ensino e da pesquisa será diretamente afetado.

  • Nepotismo e desvio de dinheiro

As OS são espécies de castas burocráticas que, historicamente, ao administrarem outros serviços públicos, se valem do nepotismo e da ingerência dos recursos públicos. O poder de vigilância da comunidade acadêmica diminuirá drasticamente, abrindo brechas para que as universidades públicas deixem de ser guiadas pela impessoalidade dos cargos públicos e se tornem empresas familiares.

  • Disputa por verba entre os docentes e departamentos

Para um projeto de pesquisa sobreviver, ele terá que captar dinheiro privado. Essa corrida por financiamento não só prejudicará o andamento de pesquisas essenciais para a sociedade como também estimulará um clima de competitividade ainda maior entre os docentes e departamentos.

  • Conflito de modelos de gestão entre OS e Ifes

O modelo de governança consolidado nas Ifes, baseado em um sistema de colegiados que dá sustentação às instâncias democráticas das universidades, entrará em choque com a gestão verticalizada das OS. O debate sobre o funcionamento das instituições será suprimido e dará lugar a interesses pragmáticos.

  • Esvaziamento do pensamento crítico

Um dos reflexos mais danosos a longo prazo, e que não aparece explicitamente nas intenções do Future-se, é o esvaziamento das universidades federais como espaços de construção do pensamento crítico. Ao forçar os docentes a buscar financiamento privado, a categoria será forçada a mudar de postura e se adaptar às vontades dos financiadores. O governo quer, com isso, que os docentes deixem de se posicionar sobre assuntos que sejam polêmicos ou que não interessam ao próprio governo, especialmente sobre temas de cunho social ou político.

Fonte: APUFPR-SSind


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