Servidores públicos federais definem campanha salarial unificada em 2018

A APUFPR-SSind se junta à defesa da campanha salarial dos servidores públicos federais em 2018, desenvolvida em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pré-aprovada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A ação está sendo defendida em nível nacional e possui três eixos centrais. O primeiro deles é a aplicação de correção salarial para todos os servidores federais do país, definida em 25,63% com base em cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A segunda frente de luta é a aplicação do índice mínimo de 50% na participação da União no valor per capita dos planos de saúde para o segmento.

Por fim, o terceiro eixo é o cumprimento dos acordos de greve firmados com os servidores desde 2015, que vêm sendo continuamente desrespeitados pelo Governo Federal. A gestão de Michel Temer já sinalizou que não cumprirá algumas dessas convenções.

Na opinião da docente aposentada da UFPR Milena Maria Costa Martinez, o impacto da campanha irá além da questão econômica para os servidores. “A mobilização também é fundamental do ponto de vista político, porque vem para resgatar a valorização e a natureza do trabalho do servidor público”, comenta.

Data-base e outras reivindicações

Mais do que uma ação para lutar pela aplicação dos índices que cabem ao segmento, a campanha salarial 2018 se firma como estratégia de resistência unificada à retirada de direitos que assola a classe trabalhadora desde o golpe de 2016.

O documento estabelece outras contestações, além dos três eixos centrais. A principal delas é a definição da data-base da categoria em 1º de maio, respeitando o direito assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Federal 10.331/01.

O julgamento sobre a deliberação de uma data fixa para reajuste e negociação dos servidores públicos foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue sem previsão para ser retomado.

A pauta também engloba questões como a incorporação das gratificações aos vencimentos; paridade salarial entre ativos e aposentados; revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela o teto de investimentos em áreas prioritárias por 20 anos; e a defesa da Previdência Social.

Todas as reivindicações da campanha estão listadas no ofício protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponível

Mobilização

A campanha salarial será amplamente discutida por docentes de todo o país durante o 63º Conad do ANDES-SN, que acontece em Fortaleza a partir de amanhã (28).

A diretoria da APUFPR-SSind ressalta que é fundamental que todos os professores ativos e aposentados se posicionem em favor da campanha salarial. A hora é de união e o momento é estratégico. Vamos à luta!

Fonte: APUFPR-SSind

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