Regimento do CRAPUFPR

Atualizado em 13/05/2003

 

Art 1° O Conselho de Representantes da APUFPR (CRAPUFPR), cuja composição, finalidade e competência são definidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral desta Associação, rege-se pelo presente Regimento interno.

Art 2° Serão considerados membros efetivos do CRAPUFPR aqueles professores eleitos no âmbito se seus respectivos Departamentos, ou pelo conjunto dos afiliados à APUFPR aposentados, no caso desta representação, nos termos do Artigo 20 e seus parágrafos do Regimento Geral da APUFPR, que tenham efetivado sua condição de conselheiros assinando o termo de posse lavrado em livro apropriado, na ocasião da realização de reunião plenária do CRAPUFPR.

Parágrafo 1° – Perderá o mandato o membro do CRAPUFPR que faltar, sem justificativa, a mais de 3(três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões alternadas

Parágrafo 2° – A justificativa de que trata o parágrafo precedente deve ser encaminhada, por escrito, à Presidência do CRAPUFPR, antes da realização da reunião à qual ela se refira.

Parágrafo 3° – A presença do suplente na sessão do CRAPUFPR automaticamente justifica a ausência do respectivo titular.

Parágrafo 4° – Por ocasião da segunda falta consecutiva ou da quarta falta alternada de qualquer membros titulares, a Presidência do CRAPUFPR deverá informar, por escrito, ao conselheiro faltoso e à chefia do Departamento por ele representado da situação, ou ainda ao conjunto dos associados aposentados, no caso de tratar-se do representante destes, de modo a assegurar continuidade da representação de todas as unidades no CRAPUFPR.

Art 3° O CRAPUFPR deliberará sempre em sessão plenária.

Parágrafo Único – Para assessorar seu funcionamento, bem como suas deliberações, o CRAPUFPR poderá instituir comissões permanentes ou transitórias que o assessorem.

Art 4° Será constituída uma Comissão (Câmara) Permanente de Finanças, cuja função será de assessorar o CRAPUFPR em matérias de natureza financeira (conforme previsto nos itens IV, V, VI, X, XI do art. 21 do Regimento Geral da APUFPR).

Parágrafo 1° – A Comissão (Câmara) Permanente de Finanças será constituída na reunião de instalação do biênio de trabalhos do CRAPUFPR.

Parágrafo 2° – A Comissão (Câmara) Permanente de Finanças será integrada por 3 (três) membros efetivos do CRAPUFPR, eleitos pleo plenário, nos termos do art. 17 destes Regimento Interno.

Parágrafo 3° – O mandato dos integrantes da Comissão (Câmara) Permanente de Finanças coincidirá com os respectivos mandatos de cada um dos Conselheiros para ela eleitos, ressalvando-se a possibilidade de substituição de um ou mais de seus integrantes a qualquer tempo, sempre que o Plenário assim o decidir.

Art 5° Será constituída uma Comissão Eleitoral para regulamentar e conduzir os trabalhos de eleição da Diretoria da APUFPR.

Parágrafo 1° – A Comissão Eleitoral será eleita 60 (sessenta dias) antes da realização da eleição.

Parágrafo 2° – A Comissão Eleitoral será integrada por 3 (três) membros efetivos do CRAPUFPR, eleitos pelo plenário, nos termos do art. 17 destes Regimento Interno, e mais um associado da APUFPR indicado por cada uma das chapas que se habilite ao pleito.

Parágrafo 3° – caberá a Comissão Eleitoral coordenar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art 6° As reuniões do CRAPUFPR serão convocadas por seu Presidente ou por iniciativa de seus Conselheiros em números correspondentes a pelo menos um quarto do total de seus membros efetivos.

Parágrafo 1° – A nota de convocação especificará data, hora, local, ordem do dia da reunião convocada e incluirá, em anexo, cópia da Ata da reunião anterior.

Parágrafo 2° – A nota de convocação, na forma de correspondência postal endereçada aos Conselheiros do CRAPUFPR, deverá ser expedida com um mínimo de dois dias de antecedência da data da reunião convocada.

Parágrafo 3° – Nos casos de urgência, para convocação de sessões extraordinárias, a nota de convocação poderá ser enviada aos Conselheiros do CRAPUFPR com um mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da reunião convocada.

Parágrafo 4° – O CRAPUFPR aprovará um calendário anual para suas sessões ordinárias.

Art 7° Qualquer membro efetivo do CRAPUFPR pode solicitar inclusão de matéria na ordem do dia das reuniões ordinárias, devendo, para tanto, dirigir sua solicitação à Secretaria do CRAPUFPR, protocolando-a, por escrito, JUNTO À SECRETARIA DA APUFPR, em prazo mínimo de 1(um) dia útil da data de realização da referida reunião.

Parágrafo 1° – Contra o descumprimento de solicitação