CRAPUFPR realiza debate sobre Reforma da Previdência

22 de março de 2017

CRAPUFPROs servidores públicos ainda têm muitas dúvidas sobre as mudanças que a Reforma da Previdência propõe para o funcionalismo, principalmente com relação às regras de transição e ao valor da aposentadoria.

Por isso, o Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) realizou, na noite desta terça-feira (21), um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que impõe a Reforma para todos os trabalhadores – inclusive servidores públicos.

A presidente da APUFPR-SSind e membro do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A), Maria Suely Soares, abriu o debate apresentando a Previdência Social como parte do sistema de Seguridade Social, que também é composto pela saúde e pela assistência social.

A Previdência Social foi um bem adquirido pela população brasileira na Constituição Federal (CF) de 1988, tendo como princípios a equidade na forma de custeio, a irredutibilidade dos benefícios – sendo que o valor dos benefícios não pode ser menor do que o salário mínimo –, a universalidade na cobertura e no atendimento, a preexistência do custeio com relação aos benefícios, serviços e ao seu caráter democrático.

Para a presidente da APUFPR-SSind, a Reforma da Previdência é um ataque à Previdência Social, como direito social e solidário, e prejudicará principalmente a parte mais pobre e precarizada da população.

Novas regras da Reforma da Previdência incluem servidores

O assessor jurídico da APUFPR-SSind Marcelo Trindade explicou para os conselheiros do CRAPUFPR de que forma a PEC 287 limita os direitos dos servidores públicos. A Reforma da Previdência iguala o regime próprio com o geral, fazendo com que os servidores públicos também estejam sujeitos à idade mínima de 65 anos e ao tempo mínimo de 25 de contribuição para ter direito à aposentadoria.

No caso dos servidores, além da nova idade mínima e do tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, também será necessário ter 20 anos no serviço público e 5 no cargo.

O valor da aposentadoria será de acordo com a data de entrada do trabalhador no serviço público.

Dívida pública é a que mais consome os recursos do orçamento

De acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, a dívida pública consumiu 40,3% do orçamento da União. Em 2015, essa porcentagem passou para 47,4%. Enquanto isso, a Previdência Social consumiu 24,1% em 2013, e apenas 18,5% em 2015. Ou seja, ainda houve uma queda nos gastos previdenciários.

Ainda segundo a Auditoria Cidadã, os gastos com juros e amortizações da dívida pública são 13 vezes maiores do que os investimentos em saúde e educação, e 2,5 vezes mais com relação aos gastos previdenciários.

Dessa forma, o maior problema no orçamento federal não são os gastos sociais, mas sim o pagamento dos juros e das amortizações da dívida.

Conselheiros aprovam regimento para eleições da APUFPR-SSind

Durante a reunião do CRAPUFPR, os conselheiros discutiram e aprovaram o Regimento Eleitoral para as eleições de diretoria da APUFPR-SSind, gestão 2017-2019. O edital para convocação das eleições – que serão realizadas em 3 de maio – já foi publicado pela atual diretoria da entidade.

Os conselheiros também aprovaram os membros que irão compor a Comissão Eleitoral. Foi aprovada a participação da docente aposentada Celina Ferreira Lacerda, da docente do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Regina Maria Ferreira Lang e do tesoureiro-geral da APUFPR-SSind, Claudio Antonio Tonegutti – este indicado pela diretoria da entidade.

Fonte: APUFPR-SSind


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