As circunstâncias que levaram à morte do professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foram debatidas na terça-feira (21) durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Cancellier estava afastado da função de reitor por decisão judicial durante a Operação Ouvidos Moucos feita pela Polícia Federal. Ele também foi preso temporariamente suspeito de obstruir as investigações sobre desvio de recursos públicos do custeio da formação de professores do programa de Educação à Distância (EaD). Ele negou a acusação, denunciou a humilhação sofrida e, em 2 de outubro de 2017, se suicidou.

Durante a audiência, os convidados criticaram a seletividade das operações policiais e da justiça, e a espetacularização das coberturas jornalísticas, além de pedirem agilidade nas investigações que procuram estabelecer as circunstâncias que levaram ao lamentável desenlace.

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, prestou solidariedade à família, amigos e toda a comunidade universitária da UFSC pela perda de Cancellier e condenou todo o processo ocorrido. “Os fatos ocorridos em Santa Catarina tem a ver com os ataques recorrentes a autonomia universitária e um agudo processo de mercantilização das nossas atividades. Também temos nos pronunciado como sindicato sobre a seletividade da justiça. Somos a favor dos atos da administração pública, que as universidades sejam transparentes e que os órgãos públicos de controle e a justiça apurem qualquer indício de irregularidade, mas ultimamente esses órgãos atuam com seletividade perseguindo apenas alguns atores políticos e sociais e, neste caso, atores das universidades públicas. Outro fator, que condenamos, é a espetacularização da mídia. O nome do professor rapidamente apareceu na mídia como uma pessoa já condenada e não investigada”, ressaltou Acosta que leu, na ocasião, a nota de pesar do Sindicato Nacional.  

Diana Dias Sampaio, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFE (ATENS-SN), afirmou que no caso do ex-reitor houve invasão da intimidade, da honra e da imagem da pessoa humana, como garante o artigo 5° da Constituição Federal (CF) de 1988. “Tem que haver uma ponderação aos princípios básicos de liberdade de comunicação e o direito a personalidade. No caso específico, ficamos estarrecidos com a atitude intempestiva da mídia, que antecipou os fatos e colocou a opinião pública contra o professor, destruindo a sua imagem, não houve sequer a busca pela verdade. Esse veredito precoce desonrou não apenas o professor, como colocou também em desonra as instituições federais de ensino”, disse.

Juliano Rossi, procurador Federal junto a UFSC, explicou que para entender o caso de Cancellier é preciso antes ter em mente o princípio da proteção da liberdade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O procurador disse que ocorreu uma situação de exagero para convencer que o professor era culpado das acusações.

“A investigação ocorreu sob sigilo e a operação foi deflagrada no dia 14 de setembro. Avaliando as atitudes do Estado e os autos dos inquéritos – que vão legitimar ou não as decisões desse processo – eu vi uma situação de exagero e não encontrei nenhum indício mínimo para sustentar a gravidade que foi colocada”, disse. “Ninguém pede nada em juízo sem ter certeza do que pede”, completou Rossi, que citou ainda o uso de certas palavras, como “organização criminosa” e “práticas delituosas”, levadas à imprensa e que funcionou como uma caixa de ressonância, dando uma maior convicção do que realmente existia naquele caso.

“É um dano que por mais se desminta depois e demonstre que não houve envolvimento irregular ou ilícito de alguma parte, o constrangimento já ocorreu como neste caso, em que o constrangimento foi tamanho que, independente do resultado da investigação, o professor tomou essa decisão trágica como única forma de solução”, lamentou o diretor do Sindicato Nacional.

Novas audiências serão convocadas pela CDH do Senado com a finalidade de debater o caso. A audiência de terça foi realizada com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Em Defesa das Universidades Federais

Ainda na manhã de terça (21), uma comissão geral debateu a crise nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país no plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi requerido pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais.

Parlamentares e representantes das instituições públicas e de entidades ligadas à educação, como o ANDES-SN, participaram da atividade e protestaram contra os cortes ao ensino superior e a área de Ciência e Tecnologia – previstos na proposta orçamentária de 2018, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Para o ano que vem a previsão de orçamento para custeio de instituições federais é 20% menor do que em 2014 e 90% menor para investimento.

Luís Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da entidade, e por Erlando Rêses, 2º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, representaram o ANDES-SN. “As universidades estaduais estão em situação ainda mais grave que as Federais, especificamente as universidades do Rio de Janeiro em que os trabalhadores estão há três meses sem receber os seus salários e o 13° de 2016. Assim como no Rio, em diversas universidades ocorre a mesma situação de atraso de pagamento dos salários dos servidores públicos. A Emenda Constitucional 95, junto com o plano de desligamento voluntário, o congelamento de salários, o aumento de contribuição previdenciária, e a perda de estabilidade dos servidores são elementos que levam a destruição das IES. Em várias instituições, estão ocorrendo também censuras e ataques à liberdade de cátedra dos aos docentes. Diante desta situação Por isso, lançamos a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior para chamar todos a lutar em defesa das instituições. E aproveito, ainda, para lembrar que no dia 28 de novembro, os servidores irão realizar uma marcha à Brasília em defesa do serviço público e dos seus trabalhadores, em apoio aos companheiros da Fasubra – que estão em greve -, e para acumular forças para uma nova Greve Geral no país”, disse o 1º vice-presidente do ANDES-SN aos presentes no plenário da Câmara.

Fonte: ANDES-SN