tamanho para siteA assembleia geral extraordinária convocada pela APUFPR-SSind para a tarde de ontem (30) definiu encaminhamentos importantes para algumas das principais lutas dos docentes. Além dos presentes em Curitiba, professores do campus Palotina também puderam contribuir com as decisões por meio de videoconferência.

Por unanimidade, a categoria decidiu levar algumas questões para debate no Conselho Universitário (Coun) da UFPR. A principal delas é a falta de isonomia no pagamento de funções gratificadas, um problema que está sendo enfrentado por chefes de 11 departamentos da universidade – 7 deles em Palotina.

Em negociações anteriores, a reitoria afirmou não enxergar viabilidade para o pagamento da Função Gratificada 1 (FG1). Por isso, o impasse terá que ser discutido em outras instâncias.

A seção sindical também levará ao Coun a discussão sobre a autonomia de todos os setores da universidade sobre seus processos eleitorais para a escolha de representantes. A demanda nasceu do debate sobre as eleições do Sistema de Bibliotecas da UFPR (Sibi/UFPR). A APUFPR-SSind foi convidada para compor a Comissão Eleitoral do processo como observadora.

Embora a entidade e os docentes representados tenham decidido aprofundar o debate antes de tomar uma decisão, a diretoria entende que a luta por democracia dentro dos diferentes setores, órgãos e departamentos que compõem as universidades públicas sempre foi uma frente de luta do ANDES-SN e do movimento docente nacional. Sob essa perspectiva, a assembleia decidiu resgatar essa pauta, que passará a ser articulada de forma mais incisiva nos próximos meses.

Mobilizações em pauta

Durante o debate sobre os alarmantes cortes previstos para a educação, ciência e tecnologia nos próximos anos, os docentes concluíram que é urgente o debate sobre uma greve nacional diante dos sucessivos desmontes, que ameaçam o desenvolvimento do país pelas próximas décadas e o futuro das próximas gerações.

Por unanimidade, os professores decidiram que a questão deve ser proposta ao ANDES-SN, para que o sindicato nacional convoque um debate amplo sobre o tema para todo o Brasil.

Ainda no âmbito das mobilizações, a categoria votou a possibilidade de adesão a um ato convocado pelo movimento estudantil, cuja data ainda será definida, em favor de 7 alunos da UFPR que estão enfrentando um processo judicial motivado pela ocupação do prédio da Reitoria em 2015.

À época, ações nacionais em prol de melhorias para a educação pública estavam em curso em todo o Brasil, incluindo uma greve de docentes que durou cinco meses. Na UFPR, os servidores técnico-administrativos também paralisaram suas atividades em protesto.

A gestão de Zaki Akel Sobrinho na reitoria tenta transferir para os estudantes da Comissão de Negociação a responsabilidade pelo não pagamento das empresas terceirizadas que prestavam serviços para a universidade. Curiosamente, o atraso nos repasses às terceirizadas já era uma das pautas da mobilização, uma vez que a situação era recorrente. Além disso, a transferência dos valores poderia ser feita de outro computador que não estivesse localizado dentro daquele prédio específico.

Essas particularidades mostram que a ação movida contra os estudantes é apenas uma clara tentativa de reprimir e criminalizar a mobilização estudantil. Diante disso, a assembleia decidiu intensificar o diálogo com o atual reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, e aderir ao ato do movimento estudantil caso não haja negociação e solução equilibrada para o caso. Uma nota redigida pela diretoria e pelos docentes que compareceram à assembleia também será veiculada em breve.

O grupo também deliberou a mobilização permanente contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também vem sendo combatida pela campanha Educação Sim, Retrocesso Não, desenvolvida pela APUFPR-SSind em conjunto com outras entidades, que pode ser acessada em www.facebook.com/educacaosim. Um novo ato contra o projeto será realizado no dia 14 de setembro. Os detalhes sobre a manifestação serão publicados nos veículos de comunicação da seção sindical nas próximas semanas.

Assessoria jurídica orientou sobre questões judiciais

A assessoria jurídica da APUFPR-SSind aproveitou a oportunidade para orientar os docentes sobre a possibilidade de judicialização da questão do adicional noturno, que não está sendo pago aos docentes em regime de Dedicação Exclusiva.

Baseada nas orientações da advogada, a assembleia aprovou por unanimidade o ajuizamento de uma ação coletiva sobre o adicional noturno, na esteira do que já fizeram outras universidades. O valor é um direito constitucional, e, portanto, deve ser atribuído à categoria independente de qualquer dispositivo externo à universidade.

Os docentes também receberam atualizações sobre os processos de progressão funcional acumulada e a ação coletiva sobre adicionais de insalubridade.

Professores que perderam a insalubridade quando assumiram a chefia de departamento, ou que não receberam o efeito financeiro das progressões acumuladas devem procurar a APUFPR-SSind.

Fonte: APUFPR-SSind

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